13/05/2024 08:33:46

Senado aprova PL da Atividade de Risco

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O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 08 de maio, o Projeto de Lei que reconhece as atividades exercidas pela Magistratura e pelo Ministério Público como de risco permanente. Como houve modificação de texto, o Projeto de Lei retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Além de reconhecer a atividade de risco permanente e garantir medidas de proteção, o texto recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra membros, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Desde o início da tramitação da matéria, a CONAMP, a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e as demais entidades afiliadas, juntamente com instituições parcerias, estão mobilizadas e atuando firmemente para sensibilizar os parlamentares acerca da importância da medida.