ATMP realiza reunião com associados aposentados e pensionistas nesta quarta-feira

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) realiza nesta quarta-feira, 08, às 10 horas, na sede administrativa, uma reunião com associados aposentados e pensionistas para tratar de assuntos pertinentes à aposentadoria e proventos.

Na pauta estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/2016, que visa acabar com a contribuição de inativos; a PEC 26/2011, que altera o artigo nº 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário; e a PEC 63/2013, que estabelece um adicional por tempo de serviço; além da paridade de proventos entre aposentados, pensionistas e membros do MP;  entre outros temas.