Permuta entre membros do Ministério Público é aprovada pelo CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira, 07,durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público.

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) participou das discussões. Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento, o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual.

No julgamento final da matéria os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator. No entanto, Fábio Stica, Leonardo de Carvalho e Orlando Rochadel votaram com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar. Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.

O reconhecimento da possibilidade de permuta pelo CNMP é uma conquista da de todos os membros do Ministério Público. Vale ressaltar que a permuta envolvendo estados diferentes já acontece entre juízes federais, juízes do trabalho, membros do Ministério Público Federal e também entre outros membros do Ministério Público do Trabalho.