Associado da ATMP lança livro sobre Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

O associado da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior, lançou recentemente o livro “Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais”. A obra está disponível na editora Lumen Juris. A ATMP também disponibilizará, em sua sede, volumes para venda.

O livro é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo associado final de 2016, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), considerada como uma das cinco melhores de toda a instituição de ensino naquele ano.

Confira abaixo uma entrevista com o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior.

1- Sobre o que se trata o livro “Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais” ?
Octahydes: O livro procura demonstrar que o Poder Judiciário pode sim intervir e controlar os atos do administrador público, ainda quando praticados discricionariamente. Parte-se da compreensão que nenhum ato está fora da possibilidade de revisão judicial, existindo esferas controle mais ou menos intensas, mas nunca imunes a qualquer controle. Busca-se desmistificar a ideia, bastante presente no direito administrativo, de que as decisões discricionárias do gestor não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

2 - Como surgiu a ideia de escrever um livro? É o primeiro de sua autoria?
Octahydes: O livro é fruto de quase dois anos de estudos e pesquisas no mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O trabalho foi defendido perante banca examinadora, sendo aprovado com distinção e recomendação de publicação. O tema foi escolhido em virtude da sua utilidade no dia a dia da atuação do Ministério Público na busca pela implementação de direitos fundamentais sociais que são costumeiramente negados pelo Estado, a pretexto de se tratar de ato discricionário da Administração. Esse é o segundo livro de minha autoria. Já havia publicado, em 2013, pela editora JHMizuno, a obra "Furto, roubo e extorsão: doutrina jurisprudência e prática jurídica".

3- Quais autores o senhor teve como referência?
Octahydes: Nos quase dois anos de estudos e pesquisas ao longo do curso de mestrado em Direito, aprofundamos o conhecimento e diversos autores nacionais e estrangeiros foram pesquisados, mas destacaria dois: Eduardo García de Enterría e Georges Abboud, que possuem excelentes obras que tratam deste e de outros temas.

4- Qual o objetivo com a publicação do livro?
Octahydes: O livro foi publicado com o objetivo de contribuir para uma nova reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na revisão dos atos administrativos discricionários, deixando claro que não há mais lugar para a costumeira afirmação de que esses atos não são passíveis de análise judicial, permitindo, com isso, a concretização de direitos fundamentais sociais garantidos na Constituição Federal.

5- Pra quem ele é direcionado?
Octahydes: O livro é direcionado aos profissionais que atuam com Direito Administrativo no controle judicial da Administração, principalmente Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Defensores Públicos. Também é do interesse dos bacharéis que se preparam para concursos públicos, porque esse é um tema recorrente nas provas.

Sobre o autor

Octahydes Ballan Junior atua na Corregedoria-Geral do Ministério Público, na função de Promotor Assessor. Ele ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins em junho de 2004, tendo atuado nas comarcas de Araguatins, Tocantinópolis, Itaguatins, Wanderlândia, Goiatins, Araguaína e Porto Nacional.