ATMP lança enquete sobre permuta nacional de membros do Ministério Público

A Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, lançou uma nova enquete no site institucional com o objetivo de conhecer a opinião dos associados tocantinense acerca de eventuais permutas de membros do Ministério Público de Estados diferentes, mediante a aprovação do Conselho Superior de cada unidade da Federação.

Para participar, os associados devem responder SIM ou NÃO para a seguinte pergunta: "Você é a favor da permuta entre os membros do MP de Estados diferentes, mediante aprovação do Conselho Superior de cada Estado?". A enquete fica no ar até as 23h59 do dia 11 de maio de 2015. O resultado final será encaminhado para o CNMP e para a Associação nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

Assim como a ATMP, outras associações estão realizando a enquete já que a pesquisa faz parte de uma consulta nacional encabeçada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que pretende ouvir as associações sobre a aprovação ou não da proposta, que resultará em uma Resolução Nacional reconhecendo o direito constitucional da permuta.

De acordo com a petição pública eletrônica sobre o tema, o Ministério Público tem caráter nacional, o que abre caminho para o exercício do direito de permuta entre Promotores de Justiça de estados-membros diferentes, por não trazer prejuízo para a federação, com benefícios não apenas para os contemplados, mas também toda a sociedade que contará com profissionais comprometidos dentro de uma moderna política a de bem-estar corporativo. Clique aqui e veja a petição completa.

Vale ressaltar que a permuta envolvendo estados diferentes já acontece entre juízes federais, juízes do trabalho, membros do Ministério Público Federal e também entre outros membros do Ministério Público do Trabalho.