Especial Dia da Mulher

Especial Dia da Mulher – Em entrevista exclusiva para o site da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, a promotora e coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Maria Natal Carvalho Wanderley, falou sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, da estrutura física do poder judiciário no Estado para atender os casos relativos à Lei Maria da Penha e das mudanças ocorridas depois da aprovação da Lei.

1 - O Conselho Nacional de Justiça divulgou os números relativos aos procedimentos da lei Maria da Penha. Percebe-se que no ano de promulgação da lei, em 2006, houve uma diminuição do número de casos. Como está atualmente esse percentual?
R: É verdade que no primeiro ano de vigência efetiva da Lei Maria da Penha, em 2007, as taxas sofreram discreto decréscimo e voltaram a crescer rapidamente em seguida, até os dias atuais.

2 - O que esses números revelam?
R: O aumento dessas taxas indica que as políticas atuais necessitam de constante avaliação para a efetiva redução do quadro de violação dos direitos das mulheres. Faz-se necessário a elaboração de uma política estatal especializada, que enseja, para seu efetivo cumprimento, ou seja, a integração entre a norma e as políticas públicas.
Para melhor efetividade da LMP a rede de enfrentamento de violência depende do desenvolvimento de políticas especificas que garantam a estrutura física de cada órgão e humana adequada para a tramitação dos processos, a qualificação profissional de servidores e operadores do direito, a eficiência da gestão nas varas especializadas e a articulação com o Ministério Público.

3 - Quais são as ações que o Estado do Tocantins, por meio do Ministério Público Estadual adotou para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher?
R: Destaco a Criação do Núcleo Maria da Penha, através do ATO nº 016 de 27/02/2012, cuja competência é atuar no atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o Projeto Profissionalizando a capacidade da mulher, visando ministrar cursos de forma gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica, isso através de Termo de Cooperação firmado entre o Ministério Público Estadual, SENAI e SENAC; o Projeto para ministrar palestras preventivas e educativas nas unidades escolares, a fim de dar maior amplitude, conhecimento e divulgação da Lei Maria da Penha; e a Distribuição de cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, dando conhecimento e divulgação da LMP, com orientação de como proceder nos casos de vítimas de violência doméstica e familiar.

4 - Na prática, quais programas que realmente atendem a proposta de diminuir o número de casos?
R: Todos acima mencionados, porém é necessário maior efetividade na implementação dos projetos, no sentido de dar continuidade com planejamento anual das atividades.

5 - Quais são os principais gargalos?
R: A ausência de implementação de Políticas públicas é o grande gargalo para a efetivação da Lei Maria da Penha; A Lei Maria da Penha funciona na parte repressiva, mas quando se trata de implementação de políticas públicas de prevenção, aí ela se torna ineficaz; A mulher quando denuncia, precisa de tratamento psicológico, qualificação para o trabalho, assistência jurídica, locais para deixar as crianças para trabalhar e sair da dependência do agressor; A rede de proteção no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar está desarticulada, falta integração; Falta de estrutura nos órgãos públicos, para atender serviços direcionados à mulher vítima de violência doméstica, principalmente recursos humanos, para dar maior agilidade ao atendimento.

6 - Oito anos após a criação da lei, ainda há quem ache que ela é uma lei que privilegia a mulher. O que a senhora tem a dizer sobre o assunto?
A Constituição Federal preconiza que todos devem ter direitos iguais. Ora sabemos que a mulher sempre foi discriminada na sociedade sempre tratada de forma inferior, principalmente na remuneração e participação nos cargos de alto escalão. Esta Lei, entendo que não veio privilegiar a mulher e sim tentar dar um tratamento mais igualitário em relação ao homem.

7- Para lembrar o Dia Internacional da Mulher, o núcleo programou uma série de atividades. O que ocorrerá?
R: O MPE vai participar ativamente da Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, prevista na campanha que ganhou o tema: “Justiça pela Paz em Casa” e pretende mobilizar o Judiciário de todo o país. Atendimento e prestação de serviços jurídicos, palestras, caminhada e debates sobre a violência contra a mulher também fazem parte da programação. Em Palmas, o MPE realizará a Caminhada pela Paz, no dia 8 de março, a partir das 16h, com largada no cruzeiro da Praça dos Girassóis, com um percurso de aproximadamente 3 km. Ao final da atividade, uma aula de Zumba será ministrada para o público presente.