Nota de Repúdio
A Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP vem a público manifestar repúdio veemente ao atentado praticado contra o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Promotor de Justiça Marcus Vinícius foi baleado na noite do último sábado, 21, por volta das 20h, em frente à sede da Promotoria de Monte Carmelo- MG, onde ele exercia suas atribuições durante o plantão institucional. De acordo com a Polícia Militar, o veículo do promotor foi atingido por 12 disparos, sendo que três atingiram Cunha. O estado de saúde dele é grave, mas estável.
O motivo e as circunstâncias do crime estão sendo esclarecidas, as Polícias Civil e Militar, bem como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, empregam esforços para o seu completo esclarecimento que, até o momento, culminou com a prisão de dois suspeitos, um de ser o mandante e o outro, executor do crime, ambos pai e filho, respectivamente. O suposto mandante é um ex-Vereador que perdeu o cargo em 2013, em razão da atuação do Colega Marcus Vinícius no desbaratamento de uma estruturada organização criminosa na qual estavam envolvidos políticos e servidores públicos de Monte Carmelo, atuando com o propósito de fraudar processos licitatórios voltados à limpeza de vias públicas e obras de reforma de Unidades de Saúde daquele Município.
O atentado contra a vida de um Membro do Ministério Público durante o efetivo cumprimento de suas atribuições constitucionais é preocupante, especialmente por se tratar de um agente político cuja atribuição precípua, dentre outras deferidas pela Constituição Federal de 1988, é a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, nos quais se inclui a vida. A tentativa de execução de um Membro do Ministério Público brasileiro, seja por que causa for, é, antes de tudo, um atentado ao Estado Democrático de Direito, que deve merecer a repulsa de toda a sociedade.
Esperamos que medidas de proteção à integridade física de promotores de justiça e demais autoridades públicas, sejam efetivamente implantadas para que atos covardes como os praticados contra Marcus Vinícius não venham a se repetir, assegurando a efetiva segurança as autoridades públicas e à sociedade.
Dessa forma, a Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP manifesta sua solidariedade e total apoio ao Ministério Público de Minas Gerais, ao colega Marcus Vinícius Ribeiro Cunha e a seus familiares.
A ATMP esclarece, ainda, que atos covardes e hediondos contra agentes do Ministério Público brasileiro não amedrontarão os seus membros, que continuarão com atuações firmes e intransigentes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e dos interesses difusos e coletivos da sociedade.
Luciano Cesar Casaroti
Presidente da ATMP